A Sociedade Livre não é uma associação, mas sim um grupo de praticantes das integrativas e complementares.
Optamos por chamá-la de “Comunidade”, pois a união é o que nos move e permeia tudo o que fazemos aqui.
Informações sobre regulamentação e autoregulamentação
A ocupação de terapeuta holístico, por exemplo, pode constar na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), mas isso não equivale a regulamentação profissional. Além disso, não há um conselho profissional federal específico, criado por lei federal, nos moldes do CRM (Medicina) ou do COFEN (Enfermagem), para essa atividade. Estamos avançando e conquistando reconhecimento de forma gradual, mas isso exige tempo.
Terapeuta Holístico - CBO 3227-20
Terapeuta Reikiano - CBO 3227-30
Quando falamos de tempo, podemos citar a regulamentação da acupuntura no Brasil, que levou mais de 20 anos tramitando no Congresso Nacional. A profissão foi oficialmente reconhecida em âmbito nacional com a sanção da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026.
A novidade mais recente na área é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.940/2024, validado em maio de 2026 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida cria o selo oficial "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", certificando e qualificando profissionais e empresas que atuam com terapias como yoga, meditação, reiki, acupuntura e fitoterapia.
Para obter a certificação vinculada ao SUS, o profissional precisa comprovar no mínimo dois anos de experiência e disponibilizar atendimentos gratuitos.
Além do selo nacional, o cenário das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) conta com outras atualizações regulatórias importantes:
• Portaria GM/MS nº 10.998/2026: Instituída pelo Ministério da Saúde em maio de 2026, criou a Comissão Técnica de Assessoramento (CTRA) para monitorar especificamente a aplicação e o exercício da recém-aprovada lei da acupuntura.
• Centro Tecnológico em Saúde (Fiocruz): Uma nova parceria firmada com o governo federal foca em criar um polo oficial de pesquisa e formação técnica continuada para os profissionais das 29 práticas integrativas.
• Recomendação nº 003/2026 do Conselho Nacional de Saúde: Publicada em fevereiro de 2026, a norma reforça e blinda o caráter multiprofissional e interprofissional da fitoterapia e do uso de plantas medicinais, impedindo que conselhos de classes específicas criem barreiras corporativas sobre a prática.
Você pode acompanhar as movimentações do novo selo de qualidade diretamente na Rádio Senado.
